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COMÉRCIO ELETRÔNICO NO ÂMBITO DO DIREITO DO CONSUMIDOR | eBook

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CLÓVIS MALHEIROS

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Sinopsis

O avanço vertiginoso do ecossistema digital reconfigurou as estruturas tradicionais do Direito Privado e das relações de consumo. Comércio Eletrônico no Âmbito do Direito do Consumidor, obra do jurista Clóvis Malheiros, oferece uma análise vertical, dogmática e jurisprudencial sobre os complexos desafios regulatórios e práticos que moldam o mercado digital contemporâneo. Com sólido rigor científico, o livro descortina a nova teoria dos contratos eletrônicos, desmistificando os smart contracts e o ecossistema de assinaturas digitais — examinando desde a Lei nº 14.063/2020 e a Instrução Normativa ITI nº 33/2025 até as fronteiras da blockchain, biometria e o regulamento internacional eIDAS 2.0. No campo da responsabilidade civil, o autor enfrenta o nexo causal na era digital, o Marco Civil da Internet e o impacto da LGPD nas plataformas de e-commerce. A obra destaca-se pelo profundo mapeamento jurisprudencial das implicações consumeristas, desarmando os nós jurídicos de fraudes bancárias, responsabilidade de marketplaces, redes sociais (social commerce) e a IA aplicada ao consumo. Temas urgentes como o superendividamento digital, o direito de arrependimento e o combate aos dark patterns e à publicidade comportamental são tratados à luz do Diálogo das Fontes e da prova digital. Uma leitura indispensável para magistrados, advogados e acadêmicos que buscam dominar o contencioso e a consultoria na vanguarda do Direito Civil Digital.

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Ficha Técnica

Editorial: Editora Dialética

ISBN: 9786528814787

Idioma: Portugués

Fecha de lanzamiento: 26/10/2026

Especificaciones del producto

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