Reforma Tributária do Consumo no Brasil

A Reforma Tributária do Consumo representa uma das mais profundas transformações já realizadas no sistema tributário brasileiro. A substituição de um modelo historicamente fragmentado, marcado por conflitos de competência, elevada litigiosidade, cumulatividade e complexidade operacional, inaugura uma nova arquitetura baseada no IBS, na CBS e em mecanismos estruturais inéditos, como o split payment, a apuração assistida e a integração sistêmica de dados.
Nesta obra, Ricardo Santos de Azevedo conduz o leitor por uma análise técnica, crítica e aplicada da Reforma Tributária do Consumo instituída pela EC nº 132/2023 e regulamentada pelas Leis Complementares nº 214/2025 e nº 227/2026. Mais do que explicar dispositivos legais, o livro busca revelar a lógica econômica, operacional e tecnológica que sustenta o novo modelo tributário brasileiro.
Com linguagem acessível sem abrir mão da profundidade jurídica, o autor examina os fundamentos constitucionais do novo sistema, os mecanismos de incidência, creditamento, ressarcimento, documentos fiscais eletrônicos, regimes diferenciados, regras de transição e os impactos práticos da nova estrutura sobre empresas e cadeias produtivas.
A obra também apresenta uma análise setorial aprofundada dos efeitos da reforma sobre a radiodifusão, a publicidade, os serviços digitais e as plataformas over the top (OTT), demonstrando como a tributação do futuro deixa de ser apenas uma questão jurídica e passa a integrar a própria dinâmica operacional dos negócios.
Mais do que um manual legislativo, este livro constitui um instrumento de interpretação, planejamento e tomada de decisões em um ambiente marcado por profundas mudanças regulatórias, econômicas e tecnológicas. É leitura destinada a advogados, contadores, empresários, gestores, estudantes e profissionais que desejam compreender não apenas o que mudou, mas para onde o sistema tributário brasileiro está caminhando.