Los casos más relevantes que han llevado los grandes despachos durante el año 2023 se resumen por sus autores de forma sencilla y didáctica para conocimiento de los abogados en general y para los especialistas en particular. Grandes asuntos del 2023 en el ambito mercantil comentados por sus protagonistas. Eminentemente practica con relevancia nacional e internacional. Imprescindible y de utilidad incuestionable, tanto para la abogacia como para el ambito docente.

A Justiça Fiscal é uma das bases da Justiça Social, objetivo último de uma Sociedade Moderna e Democrática.Na verdade, sabemos que a Justiça Fiscal será sempre uma opção política. Mas numa Sociedade

Durante anos de atuação no Direito Civil, fui atravessada por experiências que revelaram o quanto o exercício da advocacia ainda é, em muitos espaços, marcado por formalismos desumanizantes, práticas

Partindo da tenso entre jurisdiço una e jurisdiço dual, a obra sustenta a existencia, no direito brasileiro, de um verdadeiro Processo Financeiro, distinto tanto do processo administrativo quanto do processo civil e do processo tributario. A partir da Constituiço Financeira, da legislaço de regencia (Lei de Responsabilidade Fiscal, normas de finanças publicas) e da praxis institucional dos Tribunais de Contas, o livro reconstroi a evoluço do controle externo e explicita os elementos estruturantes desse novo ramo: objeto proprio (relaçes juridico-financeiras), partes e terceiros institucionalizados, formas procedimentais tipicas e principios especificos, como brevidade, estabilizaço condicionada, primazia da deciso reparativa, atipicidade da irregularidade e tutela miopica dos direitos financeiros. Combinando analise dogmatica, exame empirico de casos e dialogo com experiencias estrangeiras, a obra oferece um marco teorico para a futura Lei de Processo Financeiro e para a racionalizaço do contencioso de contas, das sançes financeiras e dos litigios envolvendo receitas e despesas publicas.

Este livro trata de uma das mais fundamentais e persistentes discussões do direito financeiro: o cumprimento da lei orçamentária, aqui exposta em termos da distância tantas vezes observada entre o or

A misso a que Taimi se propos no era simples e, chego a dizer, ultrapassava as expectativas de uma dissertaço de mestrado: abordar o instituto dos gatekeepers, consolidado na regulaço financeira e do mercado de capitais norte-americano, sob as luzes do direito brasileiro. No seria dificil cair na armadilha da descriço pura e simples da experiencia estrangeira. Mas o trabalho e bem mais que isso. Apresenta um minucioso levantamento do estado da arte do tratamento do instituto e se aprofunda na analise critica do regime regulatorio dos entes de mercado de capitais submetidos a regimes analogos. O resultado e surpreendentemente revelador: ao lado de uma serie de situaçes em que a atuaço como gatekeeper e expressamente assumida, existem outras em que os agentes se encontram no desempenho do papel mas no ha preocupaço regulatoria em aplicar os preceitos do instituto ou mesmo considerar as liçes das experiencias semelhantes estrangeiras. Por tudo isso, o livro de Taimi e atualmente a mais profunda e precisa abordagem sobre gatekeepers e leitura indispensavel para a compreenso da regulaço do mercado de capitais no Brasil.

A gestão colaborativa na prestação de serviços públicos, tendência nos novos movimentos da Nova Governança Pública (New Public Governance), é prescrita pela academia de gestão e políticas públicas co

No Brasil, inexiste um regime jurídico consolidado sobre a prática da importação paralela de patentes. Isso se verifica em razão da possibilidade e existência de interpretações distintas sobre a legi

Em 2025, Fernando Amaral apresenta um pré-projeto de iniciação científica que investiga o impacto das redes sociais no comportamento infantil, com foco no bullying digital. Em um cenário onde a prese

A presente obra direciona sua investigação ao conhecimento de fundadores, sucessores e gestores de empresas familiares sobre o instrumento do Protocolo Familiar. Discorre sobre os efeitos jurídicos d

O livro trata da construção jurídica da política econômica brasileira nas primeiras décadas da República. Desenvolve o conceito de "pré-história do Direito Econômico brasileiro" ao considerar que est

A presente obra destina-se a analisar a proteço do consumidor turista no Mercosul, considerando a acentuada vulnerabilidade dos sujeitos que transpem as fronteiras nacionais, em virtude das diferenças culturais, linguisticas e juridicas. No primeiro capitulo, a autora realiza um exame do fenomeno do turismo e seus principais aspectos. Em seguida, debruça-se sobre a proteço constitucional e legal daqueles sujeitos nos paises integrantes e associados ao Mercosul, tecendo consideraçes comparativas entre os diplomas normativos. Por fim, explicita os principais aspectos do Mercado Comum do Sul e a tutela legal do consumidor no ambito do citado bloco regional. Prope, ento, sugestes para a adoço de medidas protetivas regionais mais efetivas, inclusive com base na legislaço da Unio Europeia. Esta obra, portanto, se constitui pesquisa original e de inegavel importancia, considerando que o turismo se tornou um fenomeno socioeconomico popular.

A presente obra versa sobre o índice de sucesso ou insucesso das empresas que requereram pedido de processamento de recuperação judicial entre os anos de 2008 e 2018 junto ao 2.º Juizado da Vara Empr

Dentre as preocupações trazidas pela disseminação dos criptoativos, destaca-se a sua utilização para a prática de lavagem de ativos. O presente estudo delimita os riscos associados a esse delito e ex

De tempos em tempos, notícias sobre falhas na divulgação de informações por companhias abertas tomam conta dos jornais e desafiam a confiança dos investidores no mercado de capitais. Os efeitos imedi

O objetivo da presente obra acadêmica é explorar pontualmente a Responsabilidade Socioambiental da Empresa sob a ótica dos critérios ESG (Environmental, Social, e Governance), um tema fundamental e d

O Direito Empresarial contemporaneo enfrenta um dos seus dilemas mais agudos: como conciliar a natureza contratual e pessoal (sociedade de pessoas) da Sociedade Limitada (Ltda.) com a crescente adoço, via clausula contratual, da Regencia Supletiva da Lei das Sociedades por Açes (LSA)?No centro dessa discusso esta o Direito de Retirada Imotivada de Socio. Afinal, a regra do art. 1.029 do Codigo Civil (CC) que permite a retirada unilateral em sociedades de prazo indeterminado aplica-se irrestritamente as Limitadas que optaram pela LSA? O tratamento legal para o direito de retirada deve ser identico entre Limitadas com regencia supletiva da Sociedade Simples e aquelas que elegeram a LSA?Nesta obra de extrema relevancia, a autora Paola Trigoni, especialista em Direito Empresarial, disseca com rigor tecnico e clareza a omisso legislativa e a interpretaço jurisprudencial, oferecendo um guia seguro para a comunidade juridica.

O livro traz um amplo panorama do impacto da implementação da Lei 13.848/2019 que inaugura uma nova era na história da regulação no Brasil. São 28 artigos com abordagens de membros do governo, dirige

A Short View of the Laws Now Subsisting with Respect to the Powers of the East India Company offers an incisive examination of the complex legal frameworks governing one of the most powerful trading entities of its era. The anthology navigates through a myriad of legislative perspectives, from pragmatic commentary on commercial regulations to eloquent expositions of colonial governance, reflecting the diverse methodologies and literary styles of its contributing authors. The texts brought together in this collection provide a multifaceted exploration of imperial jurisprudence, each piece significant in its own right and delving into the nuances of imperial power structures and commercial diplomacy. This anthologys breadth provides a rich tapestry of insights into eighteenth-century economic and political ideologies shaping the companys operations. The contributors, including notable figures like William Pulteney and John Stewart, are pivotal voices in the socio-political discourse of their time. Their collective engagement with the East India Companys powers brings an informed perspective to the historical and legal narratives that influenced British colonial policy. With backgrounds steeped in politics, law, and commerce, these authors collectively enhance the readers understanding of Enlightenment-era economic policies and imperial strategies. The themes explored resonate with the shifts in global power dynamics, reflecting broader cultural and historical movements that these scholars intricately document. This anthology is essential for anyone keen on understanding the intricacies of colonial law and commerce. It offers readers a unique opportunity to explore a dynamic spectrum of perspectives within a single volume. Through its engaging and informative prose, the book serves as both an educational tool and a platform for a rich dialogue between the works, negotiating the delicate balance between imperial authority and global trade in historical context. This collection is a treasure trove for scholars, historians, and anyone interested in the legal underpinnings of British imperialism.

Apresentamos o estudo da SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO no direito brasileiro, destacando sua classificação estrutural para o adequado delineamento da natureza jurídica. Embora se trate de um ins