Novedades del último mes en eBooks de Derecho constitucional

Fruto da dissertação com a qual o autor Giovanni Andrei Franzoni Gil obteve o título de Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Coimbra, esta obra examina os limites da jurisdição const

SOBRE A OBRACom intuito de atualizaço e treinamento do bacharel em direito para a realizaço da prova de segunda fase da OAB, a Editora Foco, por meio de seus autores, preparou essa nova ediço da obra Como passar na OAB 2ª fase: PRATICA CONSTITUCIONAL, trazendo algumas importantes novidades. O manual contem tanto as peças praticas, como as questes cobradas nas provas de segunda fase, nas areas de Direito Constitucional. Alem disso, todo o conteudo se encontra em consonancia com a mais nova legislaço em vigor, proporcionando segurança ao candidato quanto a sua preparaço em relaço a legislaço ora vigente. E com grande satisfaço, que lhes apresentamos essa importante obra, fundamental para aprovaço na segunda fase do Exame de Ordem, na area de Direito Constitucional. Sucesso!

A obra aborda o modelo laico de Estado e o princípio da liberdade religiosa de maneira didática, objetiva, pontuando os aspectos mais importantes da história constitucional e social brasileira. Apesar de laico, e visivel o papel desempenhado pelas instituiçes religiosas nos debates nacionais. Contrariamente ao que acontece na França, o Brasil no persegue suas instituiçes religiosas. E uma laicidade que se assemelha ao modelo norte-americano, tentando impor um muro de separaço entre Estado e Igreja no que se refere as relaçes estatais Estudar a liberdade religiosa e a laicidade e analisar os direitos fundamentais em sua pratica, bem como a evoluço do Estado, devendo todo individuo agir de modo a considerar as diferenças que existem nas formas de crer e de no crer.

A obra reúne 16 artigos autorais que abordam temas de Direito Constitucional como: Interpretação jurídica no Estado Democrático de Direito; Teoria da Constituição; Teoria da Democracia; Integração So

A obra investiga, de forma sistemática e atualizada, como a abordagem paliativa se consolida como direito humano fundamental no ordenamento brasileiro, especialmente a partir da CIPDHPI e da recente Politica Nacional de Cuidados Paliativos. A autora parte da trajetoria internacional dos cuidados paliativos e de sua evoluço conceitual da luta contra o sofrimento e a afirmaço da morte digna a sua compreenso como componente do direito a saude, a vida digna e a no submisso a tratamentos crueis, desumanos ou degradantes para demonstrar que tais cuidados devem ser garantidos a todas as pessoas com doenças cronicas, progressivas e sem cura, e no apenas em situaçes de terminalidade ou na velhice.Na primeira parte, a autora reconstroi o desenvolvimento historico dos cuidados paliativos, analisa documentos internacionais de direitos humanos (com destaque para a Convenço Interamericana sobre a Proteço dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa) e discute o impacto da pandemia de COVID-19 na ampliaço do conceito adotado pela OMS, evidenciando a imprescindibilidade desses cuidados mesmo em contextos de escassez de recursos. Em seguida, examina a solidificaço dos cuidados paliativos como direito humano em tratados e diretrizes globais e regionais, mostrando sua interrelaço com autonomia, consentimento livre e informado, diretivas antecipadas de vontade, direito de recusa de tratamento e direito a morte digna.Na segunda parte, o livro traça um panorama minucioso da realidade brasileira: fundamentos constitucionais e legais, resoluçes do Ministerio da Saude, normas do SUS, politicas nacionais e estaduais (como a politica paulista) e normas eticas do Conselho Federal de Medicina, evidenciando o vacuo legislativo diante da ausencia de uma lei federal especifica. A autora analisa criticamente projetos de lei em ambito federal e estadual, mapeia desafios para a positivaço dos cuidados paliativos como politica publica e apresenta pesquisa empirica sobre a implementaço desses serviços na Atenço Basica e Domiciliar do municipio de So Paulo, confrontando a pratica com as diretrizes normativas e com uma viso ampliada de cuidados paliativos.Ao articular teoria dos direitos humanos, bioetica, politicas publicas de saude e dados empiricos, a obra oferece um referencial robusto para juristas, profissionais da saude, gestores publicos e pesquisadores interessados em transformar o cuidado paliativo em verdadeiro direito de todos no SUS, apontando caminhos normativos e institucionais para superar a lacuna entre discurso e pratica.

O Brasil entra em uma nova era fiscal. A Reforma do Consumo no apenas redesenha tributos, mas redefine o pacto federativo e o conceito de justiça fiscal.Nesta obra coletiva que homenageia o professor Marco Aurelio Greco, juristas de referencia examinam os contornos e paradoxos da Emenda Constitucional 132/2023 da neutralidade e no cumulatividade a devoluço de tributos e regimes especiais.Um mergulho intelectual sobre o futuro da tributaço no Brasil, entre a tecnica e a transformaço institucional.

Negociar é uma arte — mas também uma ciência. Em NeuroContratos, o professor e advogado Vanderlei Garcia Jr. conecta o Direito à Neurociência para revelar o que realmente acontece no cérebro durante

Palavras que Ferem, Palavras que Curam é uma obra que investiga, com rigor jurídico e sensibilidade filosófica, os limites da liberdade de expressão diante do discurso de ódio e da pornografia, a par